Sangue indígena

A verdade incômoda por trás do frango exportado para a Europa

Introdução

Esta é uma história que envolve festas de aniversário em mansões lotadas de celebridades. Mas também um assassinato brutal.

Revela um dos empresários cujas ações ajudam a ilustrar capítulos da catástrofe socioambiental que vem varrendo o Brasil nas últimas décadas. Eles enriqueceram com a destruição de vastas áreas de florestas, arruinando a vida das pessoas que delas dependem. Também apresenta um dos mais importantes defensores dos direitos indígenas no país, e a luta e esperança de sua família e comunidade contra todas as probabilidades.

É uma história chocante e que exige justiça no Brasil e ação imediata das empresas às quais está vinculada. Mas é mais do que isso. Há uma infinidade de casos semelhantes que permanecem ocultos. Essa história, portanto, traz lições muito mais amplas, tanto para o Brasil quanto para o mundo.

Ela expõe os vínculos obscuros e complexos que envolvem vários países e mercadorias, caracterizados pela conexão entre dinheiro, corrupção, apropriação de terras e destruição ambiental na América Latina. E mostra que, mesmo quando a floresta desaparece, a história está longe de terminar – assim como as responsabilidades dos consumidores.

Alguns países estão começando a reconhecer essas responsabilidades. No entanto, ainda há lacunas nos projetos legislativos que estão em discussão na Europa e nos EUA para interromper a compra de produtos contaminados por desmatamento e violações de direitos humanos. E não há garantia de que todas elas serão preenchidas.

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Photo © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

1. O panorama da violência

Indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul velando o corpo de um membro da comunidade morto por um fazendeiro © Ricardo Funari / Alamy

Marcos Veron © Ricardo Funari / BrazilPhotos

Valdelice Veron © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Na madrugada, o silêncio pacífico dominava o acampamento em que homens, mulheres e crianças Guarani Kaiowá descansavam após uma viagem memorável de volta àquelas terras.

Infelizmente, essa paz não durou. Dezenas de homens armados invadiram o acampamento, determinados a aterrorizar e expulsar os indígenas. O líder Kaiowá Marcos Veron foi espancado e assassinado.

Esses ataques chocantes ocorreram na Takuara, a terra sagrada onde gerações de Guarani Kaiowá viveram em harmonia com a natureza.

Mas eles já não são bem-vindos. Esta investigação da Earthsight em parceria com De Olho nos Ruralistas mostra que a Takuara é hoje uma lucrativa fazenda de soja, ligada a empresas e supermercados usados por consumidores desavisados em vários países da Europa.

* * *

Valdelice Veron enumera os membros de sua família mortos durante a luta de décadas por suas terras ancestrais. É uma longa lista. Entre eles está seu pai, ainda lembrado por sua coragem e carisma. Embora tenha se inspirado nele, Valdelice tornou-se uma importante liderança Guarani Kaiowá por mérito próprio.¹ "Toda vez que eles matarem um Veron, 10.000 Verons se levantarão, diz ela. Valdelice defende com firmeza que sua comunidade não vai desistir do seu sonho.

"Muitos massacres aconteceram para que estejamos aqui hoje. Nós estamos aqui porque esse é o nosso território sagrado, e é onde temos a nossa história e a nossa memória. É o nosso Tekohá e nós não esquecemos disso."

Embora a invasão de territórios indígenas na Amazônia tenha recebido bastante atenção recentemente, o estado brasileiro de Mato Grosso do Sul tem uma longa história de violações flagrantes de direitos indígenas, principalmente contra o povo Guarani Kaiowá. Especialistas entrevistados por nossa equipe não tiveram receio de usar os termos genocídio e extermínio para descrever essa realidade.²

Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de assassinatos de indígenas, bem como o de suicídios e de outras mazelas sociais entre comunidades indígenas por conta de níveis extremos de privação e violência.³

O estado está localizado na região centro-oeste do Brasil. A maior parte de seu território está inserida no bioma Cerrado, embora seu noroeste seja dominado pelas terras pantanosas do Pantanal e sua ponta sudeste pelo pouco que resta da Mata Atlântica.⁴

É neste estado que os Guarani Kaiowá viveram por milênios em inúmeras comunidades e em paz com o meio ambiente, sem poluir seus rios ou destruir suas florestas – situação que mudaria radicalmente após sua expulsão da terra.⁵ Uma dessas comunidades foi Takuara, localizada no município de Juti.

A Guerra do Paraguai foi travada entre o Paraguai e a Tríplice Aliança, composta por Brasil, Argentina e Uruguai © Janet-Lange e Cosson-Smeeton baseado em um esboço de Paranhos (1868)

Funcionário do SPI visita o grupo indígena Nambikwara (1930-50) © Acervo Fotográfico LISA – USP

Colonos brancos vinham mantendo contato com indígenas no Mato Grosso do Sul há séculos.⁶ No entanto, somente após a Guerra do Paraguai e com o Tratado da Tríplice Aliança (1864-1870)⁷ foi iniciado um intenso período de expansão econômica na região. Esse período acabaria culminando no deslocamento em larga escala dos Guarani Kaiowá e de outros povos indígenas no Mato Grosso do Sul, como demonstra a história de Takuara.

Após a guerra, o governo brasileiro concedeu milhões de hectares na região em concessões à Companhia Matte Larangeira para o cultivo de erva-mate, planta usada para fazer chá.⁸

O apogeu da Matte Larangeira no final do século 19 e início do século 20 coincidiu com os primeiros esforços do Estado brasileiro visando "pacificar" as relações entre indígenas e colonos brancos. Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Ao contrário do que o próprio nome sugere, o SPI implementou a política oficial do Estado de retirar à força as comunidades indígenas de suas terras ancestrais e confiná-las a "reservas" para abrir caminho para a expansão do agronegócio.^{9, 10}

As autoridades brasileiras viram as comunidades indígenas como um impedimento ao progresso. Mais do que isso, sua presença foi deliberadamente ignorada. O antropólogo Levi Marques Pereira, que há décadas estuda a história indígena do Mato Grosso do Sul, disse aos nossos pesquisadores que "o estado via o território como desocupado. As comunidades indígenas foram desconsideradas".

As remoções eram muitas vezes violentas, com relatos de crianças se afogando enquanto tentavam fugir, mulheres sendo estupradas, homens espancados e casas incendiadas. Aqueles que resistiram ou fugiram das reservas para retornar às suas terras foram rotulados de "selvagens" e mortos ou enviados para "reformatórios".¹¹

A vida dentro das reservas era sombria. O SPI nomeou os chamados "capitães" entre os indígenas para manter a ordem. As comunidades não eram autorizadas a realizar orações ou rituais tradicionais sem sua permissão. Espancamentos, torturas e restrições à movimentação eram comuns.¹² "Em grande medida, a reserva é muito parecida com um campo de concentração," disse Pereira.

Foi nesse contexto que os Guarani Kaiowá de Takuara se viram na mira de autoridades e empresários. Apesar da atuação da Matte Larangeira na região, os Guarani Kaiowá resistiram na Takuara até o início da década de 1950.

Com a erva-mate em declínio, devido a pressões políticas para a expansão do café e de outras culturas, a Matte Larangeira fez questão de vender suas terras, cada vez menos rentáveis.¹³ A empresa ofereceu inicialmente uma indenização aos Guarani Kaiowá pela saída de Takuara.¹⁴ Mas como eles se recusaram, em 1953 o SPI e forças policiais incendiaram suas casas e deslocaram violentamente a comunidade para a Reserva de Caarapó, localizada a vários quilômetros de distância.¹⁵ O episódio foi traumático. Os corpos de dois Kaiowá foram encontrados incinerados e uma criança se afogou enquanto era perseguida.

Com a comunidade fora de cena, Matte Larangeira vendeu seus 9.300 hectares de Takuara para o barão do café Geremia Lunardelli.¹⁶

Desde então, a vida dos Guarani Kaiowá e de outras comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul melhorou muito pouco. O SPI se foi há muito tempo¹⁷, mas com as comunidades ainda sem acesso às suas terras ancestrais, atualmente dominadas por grandes plantações e fazendas de gado, seu legado sombrio permanece vivo. Terríveis ataques contra comunidades perpetrados por milícias armadas e forças estatais – muitas vezes deixando para trás um rastro de morte, além de traumas físicos e psicológicos – continuaram.¹⁸

A historiadora Rosely Stefanes, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, disse à Earthsight e ao De Olho nos Ruralistas que povos indígenas no Mato Grosso do Sul são tratados como "cachorros". "Sua humanidade é arrancada para que possam ser mortos. Esses assassinatos visam incutir medo nas comunidades."¹⁹

No entanto, Mato Grosso do Sul é também um lugar de esperança e resistência. Fora dessa cruel realidade, corajosos homens e mulheres indígenas sacrificaram muito, inclusive suas próprias vidas, para defender os direitos de seus povos.

2. A luta pela Takuara

Takuara © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

"A justiça permite ao fazendeiro ficar, mas não aos povos indígenas. Nós temos que esperar do lado de fora. Sempre foi dessa forma"
Tonico Benites, líder Guarani Kaiowá

Marcos Veron, pai de Valdelice, teve uma infância difícil. De acordo com relatos, seus pais foram assassinados por um superintendente de fazenda antes que ele completasse dez anos. Ainda jovem, acabou em uma das reservas do SPI, onde teria sido submetido a trabalhos forçados.²⁰ Diz-se que Veron se tornou consciente do sofrimento de seu povo ainda bastante jovem, e seu ativismo ao longo da vida confirma isso.

Desde a década de 1960 ao início dos anos 2000, Veron foi um líder de prestígio nas lutas indígenas em Mato Grosso do Sul, adquirindo notoriedade nacional e internacional por sua poderosa oratória e convicção. O estado, no entanto, viu as coisas de forma diferente. Durante esse período, Veron foi preso duas vezes²¹ por apoiar comunidades que tentavam recuperar suas terras ancestrais do agronegócio.²²

O objetivo dessas incursões, conhecidas no Brasil como "retomadas"²³, era pressionar o governo federal a reconhecer oficialmente as terras agrícolas ilícitas como terras indígenas tradicionais. A lei brasileira fornece as bases legais para essa política, apesar de sucessivos governos não terem cumprido esse mandato.

As "retomadas" tiveram um elevado custo humano – com assassinatos e episódios de crueldade cometidos contra homens, mulheres e crianças indígenas – na medida em que a repressão cresceu a partir da década de 1970. Segundo Valdelice, era comum policiais civis e militares atuarem ao lado de pistoleiros particulares contratados por fazendeiros para deter os indígenas retornados.²⁴

Depois de vários anos nas mãos da família Lunardelli, 'Takuara'²⁵ foi vendida em 1966 para o pecuarista Jacintho Honório da Silva Filho. Renomeada como Brasília do Sul em 1979, a fazenda de 9.300 hectares rapidamente se tornou um modelo de eficiência na região, chegando a ter 10.000 cabeças de gado na década de 1990. Na terra, que havia sido em boa parte mantida florestada sob proprietários anteriores, da Silva Filho inaugurou um período de intenso desmatamento para a criação de pastagens.

A placa de entrada para a Brasília do Sul traz o nome do barão do gado Jacintho Honório da Silva Filho, que comprou a fazenda em 1966 © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

A placa de entrada para a Brasília do Sul traz o nome do barão do gado Jacintho Honório da Silva Filho, que comprou a fazenda em 1966 © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Os Guarani Kaiowá confinados na Reserva de Caarapó, naturalmente, nunca viram a cor do dinheiro que a Brasília do Sul estava lucrando em suas terras.²⁶ Em 1999, Marcos Veron e sua comunidade estavam exaustos com a situação. No início da noite de 27 de abril, eles entraram na fazenda Brasília do Sul pelo canto noroeste e acamparam em uma área de pouco menos de 100 hectares. Proprietários da Brasília do Sul imediatamente entraram com ação judicial para reintegração de posse da área. A família argumentou que a fazenda havia sido comprada legalmente em 1966 e tinha todos os títulos de propriedade e registro necessários.

Uma juíza local em Caarapó agiu rapidamente, em uma demonstração de eficiência judicial raramente vista no país. Em 29 de abril, ela emitiu uma ordem de despejo contra os Kaiowá e solicitou à Polícia Federal que coordenasse a operação.²⁷ No entanto, a comunidade resistiu com sucesso à sua remoção.

Nos meses seguintes, a Funai – órgão federal que substituiu o SPI e que tem a função de proteger os direitos indígenas – travou uma intensa batalha judicial pelo direito dos Kaiowá de ocupar suas terras ancestrais. Enquanto isso, a comunidade permaneceu no local e começou a cultivar vegetais e a construir casas de oração.

Advogados da Brasília do Sul apresentaram levantamentos fundiários realizados nas décadas de 1920 e 1950²⁸, alegando que nunca houve evidência de uma presença indígena na área. Para corroborar essas opiniões, a família contratou o antropólogo Hilário Rosa para visitar a fazenda em julho de 1999. Com base nessa visita, Rosa concluiu que nenhum indígena jamais havia morado na Takuara. Advogados de Rosa e da Brasília do Sul acusaram a Funai de ser controlada por "antropólogos revisionistas" que trabalhavam em nome de ONGs ideológicas e atores externos.²⁹

Os advogados da Funai alegaram que o juiz local em Caarapó não tinha autoridade para julgar uma questão federal que envolvia disputas de terras indígenas.³⁰ O caso foi rapidamente transferido para um tribunal federal.

A Funai solicitou tempo para realizar um estudo da área com o objetivo de esclarecer se os Kaiowá haviam ocupado a região tradicionalmente. Antes mesmo que tal estudo pudesse ser concluído, a agência já conhecia a longa história dos Kaiowá na Takuara com base em um estudo de campo de 1983.³¹

Os advogados da Funai também argumentaram que o despejo dos Guarani Kaiowá em 1953 foi flagrantemente ilegal e que representou um grande fracasso do SPI e do governo brasileiro em salvaguardar os direitos fundiários da comunidade, que eram protegidos por lei.³²

Os argumentos da Funai de nada serviram. Em setembro de 1999, um juiz federal solicitou às forças policiais que coordenassem o despejo da comunidade da Brasília do Sul. Mas, novamente, a comunidade – agora somando em torno de 250 pessoas – resistiu.³³

Em uma análise preliminar divulgada em janeiro de 2001, a Funai concluiu que Takuara era de fato terra Kaiowá. Mas isso não importou. Em outubro, a comunidade foi despejada violentamente pelas forças policiais e pela segurança privada da Brasília do Sul por ordem da Justiça Federal.³⁴

Prenunciando coisas piores por vir, Marcos Veron e outros membros da comunidade foram alvejados e algemados, e suas casas foram destruídas.³⁵

"Quando você ouve que vai haver um despejo em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, você pode concluir que o juiz assinou a nossa sentença de morte", diz Valdelice. "Quando não somos pegos por pistoleiros, somos pegos pelos juízes".

Ela se lembra vividamente das palavras de Marcos Veron para ela naquele dia angustiante: "Nós vamos nos render agora, mas vamos voltar e não vamos sair mais. Eu não vou sair mais". De uma forma trágica, ele estava certo.

"A justiça permite ao fazendeiro ficar, mas não aos povos indígenas. Nós temos que esperar do lado de fora. Sempre foi dessa forma"
Tonico Benites, líder Guarani Kaiowá

Prenunciando coisas piores por vir, Marcos Veron e outros membros da comunidade foram alvejados e algemados, e suas casas foram destruídas.³⁵

3. O assassinato de Marcos Veron

Liderança Guarani Kaiowá Marcos Veron discursa para membros da comunidade indígena © Ricardo Funari

"Eu olhei para ele, estava coberto de sangue. Sequer parecia ele. Eu não queria acreditar. Saí e gritei com meus irmãos indígenas"
Valdelice Veron, líder Guarani Kaiowá e filha de Marcos Veron

Naquele domingo de janeiro de 2003, Valdelice estava relutante em partir. A comunidade havia retornado a Takuara no dia anterior, depois de mais de um ano acampando em condições difíceis à beira de uma estrada. Sentada em um tronco com o pai, ela pediu que ele a deixasse ficar. Mas ele foi inflexível. Valdelice foi incumbida de notificar o Ministério Público Federal de uma cidade próxima que os Kaiowá haviam retornado às suas terras.

"Senti que era o meu último momento com ele", conta. Ela saiu à tarde. Por volta das 3h da madrugada de segunda-feira, enquanto o resto da comunidade descansava ao redor de uma fogueira ou em barracas, carros se aproximaram.³⁶ Na chegada, cerca de 30 a 40 homens armados saltaram e começaram a atirar. Membros da comunidade tentaram fugir, mas tudo aconteceu rapidamente.

Marcos Veron foi arrastado para fora de sua barraca, chutado diversas vezes e golpeado a coronhadas com um rifle enquanto estava caído no chão. Outros indígenas também foram espancados. Uma das filhas de Veron, Geisabel, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Ela estava grávida de sete meses. Sete pessoas, incluindo Veron e seu filho Ládio, foram jogadas em uma caminhonete Silverado vermelha e tiveram as mãos amarradas. Veron estava quase inconsciente. Depois de vários minutos de carro, eles foram jogados ao lado de uma estrada e torturados. Ládio foi ameaçado de ser queimado vivo. Assim que os agressores foram embora, Veron foi levado para um hospital, onde chegou sem vida.³⁷ Ele tinha 73 anos. Ao ouvir a notícia, Valdelice correu para o hospital apenas para encontrar seu pai em um estado irreconhecível.

O assassinato de Veron teve repercussão não só no Brasil. Foi relatado na grande imprensa, inclusive no Reino Unido.³⁸ O governo de Tony Blair enviou condolências. Segundo Valdelice, seu corpo foi levado em procissão para Takuara por cerca de 10 mil indígenas de várias etnias do Brasil³⁹, tamanha era a reputação de Marcos Veron. Até hoje, todos os anos os Kaiowá se reúnem em 13 de janeiro em volta de seu túmulo na Takuara para celebrar seu legado.

O que se seguiu foi uma batalha legal tentando levar os responsáveis à justiça, que se estendeu por mais de 15 anos e que ainda não foi concluída. Ao todo, 27 pessoas foram indiciadas. Em 2010, procuradores federais acusaram Jacintho Honório da Silva Filho – o homem que supervisionou a destruição das florestas de Takuara para o gado – apontando-o como o mentor e financiador do ataque. Em 2009, o processo contra alguns dos réus foi transferido para São Paulo por preocupações com a influência política dos agricultores no Mato Grosso do Sul. O processo contra Da Silva Filho e vários outros, porém, permaneceu no estado.⁴⁰

Em 2011, três ex-funcionários da Brasília do Sul foram condenados a mais de 12 anos de prisão por sequestro, tortura, lesão corporal, formação de quadrilha e fraude processual.^{41, 42, 43}

Antonio Batista Rodrigues, o 'Rodriguinho', ex-policial militar visto pela promotoria como uma peça-chave no caso, foi capturado no Paraguai em 2019 com mandado de prisão internacional e extraditado para o Brasil no ano seguinte.⁴⁴ Rodriguinho foi acusado pela promotoria de contratar pistoleiros e fornecer armas de fogo para o ataque contra a comunidade. Na época de sua captura, ele teria 14 mandados de prisão contra ele por sequestro, homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.⁴⁵

Em anos anteriores, os advogados de Rodriguinho recorreram desses mandados em três tribunais diferentes. Todos negaram o pedido, inclusive o STF em 2016. Juízes apontaram Rodriguinho como foragido da justiça desde 2003, quando foi expedido o primeiro mandado de prisão contra ele, por seu papel de destaque no ataque e por acusações anteriores contra ele por assassinato no estado de Roraima.⁴⁶

Ainda assim, de acordo com informações fornecidas à Earthsight pelo tribunal que acompanha o caso, Rodriguinho foi libertado provisoriamente em março de 2020 com a obrigatoriedade de usar tornozeleira por dois anos. Em março de 2022, o dispositivo foi removido. Rodriguinho ainda aguarda julgamento.⁴⁷ Não foi possível determinar seu paradeiro atual.

O procurador federal Marco Antonio Delfino de Almeida, que trabalhou no caso e conversou com nossa equipe para esta reportagem, critica a soltura de Rodriguinho: "Alegaram que ele não representava risco. Isso é um absurdo. Ele era foragido da justiça, o juiz o soltou".

Até hoje, ninguém foi condenado pelo assassinato de Marcos Veron.

Jacintho Honório da Silva Filho foi indiciado por homicídio, tentativa de homicídio, tortura, sequestro, formação de quadrilha e graves ameaças.⁴⁸ Ele nunca foi julgado.

Em 2017, um juiz federal decidiu que as acusações de 2010 feitas contra Da Silva Filho estavam prescritas em função do tempo decorrido desde os crimes e da idade avançada do acusado. A investigação sobre seu papel na interferência a testemunhas e falsificação de provas para favorecer os três réus condenados em 2011 nunca o levou a uma condenação.^{49, 50}

Com a morte de Da Silva Filho em 2019 aos 102 anos, a maioria acredita que todo o caso está essencialmente encerrado. "Se Rodriguinho tivesse permanecido na cadeia, talvez o caso tivesse movido mais rapidamente. Essa esperança se foi", lamenta Delfino.

Valdelice queixa-se do resultado: "Não houve justiça, porque os que mataram e os mandantes nunca foram presos. Jacintho Honório morreu de velhice, tranquilo".

4. Um povo no limbo

Mulheres e crianças Guarani Kaiowá buscam alimentos e outros objetos em um depósito de lixo no Mato Grosso do Sul © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Após o assassinato de Marcos Veron, o processo de demarcação de Takuara como terra Guarani Kaiowá ganhou força. A Funai concluiu seu estudo em 2005, eliminando quaisquer dúvidas sobre a presença ancestral da comunidade naquela terra.⁵¹

Levi Marques Pereira, o antropólogo que liderou o estudo da Funai, não tem dúvidas de que o SPI cometeu um ato ilegal ao expulsar à força os Kaiowá, e de que o então estado de Mato Grosso vendeu a terra pela primeira vez a um proprietário privado na década de 1920 sem verificar a presença de uma comunidade indígena na área.⁵²

Satisfeito com o peso das provas, em junho de 2010 o Ministério da Justiça emitiu uma declaração reconhecendo os direitos dos Guarani Kaiowá sobre a área ocupada por Brasília do Sul.⁵³ No entanto, duas semanas depois, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu o processo de demarcação após uma ação dos proprietários da fazenda.^{54, 55}

Lúcia fez alusão a decisões judiciais anteriores em casos semelhantes que favoreceram os agricultores com base em um conceito conhecido como marco temporal. A Justiça parece ter aceitado a visão comumente sustentada por alguns juízes – e enfaticamente defendida pelo lobby do agronegócio – de que se uma comunidade indígena não estava de posse de suas terras em 1988, quando a Constituição entrou em vigor, não tinha reivindicações legítimas sobre elas. Essa visão tem sido fortemente rejeitada por comunidades indígenas e por defensores de direitos de populações originárias, sendo classificada como inconstitucional.

Motivados pela extrema pobreza e desilusionados por um processo de demarcação paralizado, em janeiro de 2016, os Guarani Kaiowá ampliaram a área que ocupavam na Takuara – cerca de 300 hectares – para mais de 1.500 hectares.^{56, 57} As tensões aumentaram novamente. Em fevereiro daquele ano, a comunidade enfrentou seis noites consecutivas de ataques armados "com um cerco constante de pistoleiros sobre a comunidade".⁵⁸ No mês seguinte, um juiz federal ordenou a remoção da comunidade. No entanto, desde então, tanto o Supremo Tribunal Federal – por duas vezes – quanto a Procuradoria Geral da República decidiram contra o despejo dos Kaiowá devido ao potencial de mais derramamento de sangue.⁵⁹

A partir desse momento, a comunidade encontra-se em um limbo legal. Dezenas de famílias vivem atualmente em condições precárias em um recanto da Brasília do Sul. Alguns tentam ganhar a vida em empregos informais em plantações.⁶⁰

O status final de Takuara ainda aguarda por uma resolução. Nenhuma das decisões judiciais emitidas ao longo dos anos tem caráter definitivo. O destino da comunidade depende do governo federal cumprir seu mandato constitucional e conceder aos Kaiowá direitos exclusivos sobre suas terras ancestrais.

Valdelice aponta para a precariedade duradoura da situação de sua comunidade, quase 20 anos após o sacrifício de seu pai e um processo de demarcação parado. "Não podemos recolher raízes ou plantas medicinais. A família Jacintho diz que esta eh a terra privada deles", comenta.⁶¹

Para entender como chegou a este ponto, precisamos examinar mais profundamente a interação de poder, riqueza, política, raça e justiça em um dos maiores produtores e exportadores de commodities do mundo.

5. Conheça a família Jacintho

Imagem do clip da música 'Jacintho' de Gilberto Gil. O clip usa fotos de família para traçar a vida do barão do gado Jacintho Honório da Silva Filho. Fonte: Gilberto Gil / YouTube

O clip da música 'Jacintho' de Gilberto Gil traça a vida de Jacintho Honório. Fonte: Gilberto Gil / YouTube

Grand Theft Chaco (2020) © Earthsight

Vista aérea da Brasília do Sul © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Entrada ao rancho da Yaguareté Porã, uma empresa brasileira ligada ao desmatamento ilegal no Paraguai © Earthsight

Jacintho
Já sinto certa inveja de você
100 anos não é para qualquer um viver
Letra da música 'Jacintho' do músico brasileiro Gilberto Gil

Que comemoração memorável. "Alegria e sofisticação", foi o título da matéria de uma revista paulistana.⁶² Designers de interiores, chefs e uma banda ao vivo foram trazidos para proporcionar uma experiência inesquecível aos 800 convidados black-tie que lotaram a luxuosa mansão no bairro exclusivo do Jardim Paulistano, em São Paulo. Entre eles, estavam notáveis representantes da alta sociedade brasileira, incluindo um membro da família Rothschild, um ex-ministro da Justiça, uma modelo da Victoria's Secret e muitos outros. Um dos artistas mais icônicos do Brasil, o vencedor do Grammy, Gilberto Gil, até escreveu uma música para marcar o evento.⁶³

A ocasião exigia tal festa. Jacintho Honório da Silva Filho comemorava 100 anos. O centenário tem um lugar especial na história do agronegócio brasileiro. No início dos anos 1960, ele fez parte de um pequeno grupo de pioneiros que viajou para a Índia em busca de uma raça de gado que pudesse prosperar no clima tropical do Brasil e resistir a seus implacáveis parasitas.⁶⁴ Eles trouxeram de volta o Nelore, a raça que viria a revolucionar a pecuária brasileira e ajudaria a transformar o país não apenas na potência da carne bovina que é hoje, mas também na maior área de desmatamento tropical em todo o mundo.⁶⁵

Descendente de latifundiários que remontam aos tempos do Império⁶⁶, Da Silva Filho já era um pecuarista estabelecido no estado de São Paulo quando comprou Brasília do Sul em 1966.⁶⁷ Ainda assim, a nova fazenda rapidamente se tornou central para a riqueza da família. No final dos anos 2000, Brasília do Sul abandonou seu rebanho bovino e entrou no lucrativo negócio da soja.⁶⁸ Em 2012, a área total da fazenda foi oficialmente ampliada de seus 9.300 hectares originais para 9.700 hectares a pedido da família Jacintho às autoridades federais.⁶⁹

Antes disso, no início dos anos 1990, Da Silva Filho havia transferido a propriedade da Brasília do Sul para seus filhos já adultos.⁷⁰

Provou-se impossível para a Earthsight e seus parceiros a adequada avaliação da verdadeira escala de todas as propriedades e riqueza da família. O que sabemos é que os negócios da família incluem mais de uma dezena de fazendas no Mato Grosso do Sul e estados vizinhos, totalizando pelo menos 50 mil hectares.⁷¹ Alguns negócios foram multados e embargados pelas autoridades federais por desmatamento ilegal no bioma Pantanal.⁷² Mas são suas fazendas do outro lado da fronteira no Paraguai que atraem mais atenção.

Em 2020, o Grand Theft Chaco da Earthsight revelou que a empresa de pecuária Yaguareté Porã tinha uma longa história de comércio ilegal de terras e desenvolvimento de pastagens dentro do PNCAT, as terras ancestrais dos Ayoreo Totobiegosode no Chaco do Paraguai.⁷³ O território, protegido por várias determinações governamentais desde a década de 1990, abriga alguns dos últimos povos isolados das Américas fora da Amazônia.

A Yaguareté Porã é propriedade de Marcelo Bastos Ferraz, que é casado com uma das filhas de Da Silva Filho. De todas as fazendas pesquisadas pela Earthsight, o comportamento escandaloso de Yaguareté se destacou. No início dos anos 2000, a empresa abriu estradas no coração do PNCAT, cortando locais históricos dos Ayoreo, e depois usou sua influência política para adquirir uma licença para desmatar a floresta ao redor. A Yaguareté foi posteriormente multada por ocultar informações sobre grupos isolados em seu pedido de licenças ambientais e, em meados de 2010, desmatou milhares de hectares adicionais no PNCAT.⁷⁴

Em 2014, Bastos Ferraz se reuniu com uma delegação Ayoreo Totobiegosode e teria supostamente rejeitado os apelos para parar de destruir suas terras ancestrais.^{75, 76}

Outros membros da família também se aventuraram nas terras Ayoreo Totobiegosode. Gino de Biasi Neto, marido de outra filha de Da Silva Filho, é dono de duas fazendas no PNCAT chamadas River Plate e BBC, que são acusadas de desmatar milhares de hectares de florestas habitadas pelos Ayoreo, inclusive nos últimos dois anos.⁷⁷

De volta ao Brasil, a família tem ligações estreitas com governadores, ministros, parlamentares e até presidentes.⁷⁸ O apoio da família aos políticos de direita é conhecido há vários anos.⁷⁹ Em 2018, desempenhou papel na eleição de Jair Bolsonaro para a presidência.⁸⁰ Já em abril de 2021, Vanda Moraes Jacintho, viúva de Da Silva Filho, se reuniu com Bolsonaro – conhecido por suas políticas anti-indígenas – em reuniões com empresários.⁸¹

A família Jacintho não respondeu aos repetidos pedidos de comentários da Earthsight.

Os Jacintho não são os únicos a lucrar com Takuara. Quem faz negócios com Brasília do Sul está tirando sua parte, conscientemente ou não, de uma terra marcada pela crueldade e injustiça. Pior ainda, consumidores desavisados a milhares de quilômetros de distância podem estar contribuindo com a situação de um povo porque uma cadeia de exportadores, importadores, fabricantes, atacadistas e varejistas não se preocupou em verificar as ligações entre seus produtos e esse desastre ou os ignorou prontamente.

6. Segredos da soja

Plantação de soja © Pond5

"E como se a soja viesse do nada. Não há nada que a identifique, então o consumidor não consegue ver que ela vem de terras indígenas"
Tonico Benites, líder Guarani Kaiowá

Superficialmente, o frango brasileiro pode parecer uma aposta segura. As estimativas indicam que seu risco de desmatamento é 1.000 vezes menor do que o da carne bovina brasileira, pois a maior parte da ração é proveniente de áreas de baixo desmatamento nas regiões sul do Brasil.⁸² No entanto, como este relatório mostra, essas regiões enfrentam seus próprios desafios relacionados a violações, abuso de poder e falhas governamentais. Os consumidores não se preocupam apenas com as florestas. Certamente também estariam interessados em saber se o frango que compram no supermercado ou no KFC do bairro – ou a ração que alimenta seus cães e gatos – tem alguma ligação com assassinatos e impunidade no exterior.

Nossa equipe descobriu que a soja da e Brasília do Sul é comprada e processada por alguns dos mais importantes comerciantes de grãos do mundo além de duas das maiores cooperativas do Brasil.⁸³

Uma delas é a Lar Cooperativa Agroindustrial, o quarto maior abatedouro de frangos do Brasil. Com mais de 11 mil associados e 22 mil funcionários nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, a Lar compra quase um quinto de toda a soja produzida no Mato Grosso do Sul.⁸⁴ Com depósitos de grãos e um complexo de processamento de soja em Caarapó, município próximo a Brasília do Sul, a Lar utiliza a soja para produzir ração animal para seus próprios associados, que criam aves, suínos e gado leiteiro. Fontes ouvidas pela Earthsight na região confirmaram que a unidade da Lar em Caarapó recebe soja da Brasilia do Sul.

Criando mais de 1,1 milhão de aves, a avicultura responde por um terço da receita anual da Lar, que totaliza cerca de US$ 1,9 bilhão. Em Caarapó, a cooperativa tem capacidade de moagem de 1.500 toneladas de soja por dia.⁸⁵ A Lar, que exporta frango para mais de 80 países, espera dobrar sua produção de frango até 2024. Para acompanhar a expansão da pecuária, a Lar investiu milhões de dólares no aumento da capacidade produção de ração por meio da aquisição de fábricas de ração e construção de novas fábricas.⁸⁶ Na realidade, de acordo com a cooperativa, sua unidade de processamento de soja em Caarapó faz parte de um "planejamento estratégico focado para expansão da produção de carnes no Paraná e recepção de grãos em Mato Grosso do Sul".⁸⁷

Desde 2020, o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o segundo maior produtor.⁸⁸ O estado do Paraná, onde a Lar está sediada, é o principal produtor do país, respondendo por um terço do total.⁸⁹ Produção e exportações brasileiras de frango bateram recordes⁹⁰ nos últimos anos e espera-se que continuem aumentando em um futuro próximo.⁹¹ Em setembro de 2021, foi anunciado que o Brasil estava em negociações para aumentar as cotas de exportação para o Reino Unido em cerca de um terço.⁹² As importações britânicas de frango brasileiro fresco, resfriado e congelado já aumentaram 70% nos últimos cinco anos.⁹³ Em janeiro de 2022, a União Europeia (UE) aumentou suas importações de carne de frango brasileira em 53,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.⁹⁴

Vasculhando dezenas de milhares de linhas de registros de remessas que obtivemos, a Earthsight conseguiu rastrear como, entre 2017 e 2021, a Lar exportou mais de 115.000 toneladas de produtos de frango congelados e marinados para a UE e o Reino Unido, mais do que dobrando as exportações em 2021 em comparação com 2017. Os principais mercados da Lar na região são a Alemanha, responsável por 41 por cento das exportações, o Reino Unido (37 por cento) e Holanda (15 por cento).⁹⁵

O cliente mais importante da Lar no Reino Unido é a Westbridge Foods, uma grande fabricante e distribuidora de produtos à base de frango para alguns dos maiores varejistas e cadeias de restaurantes do país, incluindo Sainsbury's, Asda, Aldi, Iceland e KFC. Entre 2018 e 2021, a Westbridge importou mais de 37.000 toneladas de frango congelado e marinado da Lar, representando um terço de todas as exportações de frango da Lar para a UE e o Reino Unido no período.⁹⁶

A Westbridge afirma ser fornecedora de "todos os principais varejistas no Reino Unido", incluindo desde marcas de varejo premium a marcas de desconto, bem como restaurantes sofisticados, pubs gourmet e redes de restaurantes.⁹⁷ A Sainsbury's vende a marca Valley Foods da Westbridge, incluindo filés de frango e tiras de peito de frango. Nos últimos anos, a KFC concedeu vários prêmios de fornecedor à Westbridge, "um parceiro KFC de longa data cujo desejo de gerar um mundo KFC melhor continua crescendo e crescendo."⁹⁸

Westbridge, KFC e Iceland não responderam aos pedidos de comentários da Earthsight. A Aldi afirmou que o frango que eles compram da Westbridge não tem ligação com Brasília do Sul. A Asda disse que seu frango Westbridge não vem "deste continente" (provavelmente em referência à América do Sul). A Sainsbury's afirmou que o frango fornecido pela Westbridge e vendido como "marca própria" da Sainsbury não vem da Lar. Quando perguntada sobre a Valley Foods, a empresa respondeu que "como a Valley Foods é um produto de marca, você precisaria falar com o fabricante". Mas, como dito acima, Westbridge não respondeu às nossas perguntas.

Tanto a Sainsbury's quanto a Aldi acrescentaram que continuam investigando o assunto com a Westbridge. Asda, Aldi e Sainsbury's enfatizaram seus compromissos em respeitar os direitos humanos em todas as suas cadeias de fornecimento e adquirir soja sustentável (veja suas respostas completas em inglês aqui). Todos os três varejistas parecem contar apenas com as garantias fornecidas pela Westbridge sobre a origem de seu frango.

Quando solicitados a fornecer evidências para apoiar suas alegações de não ter vínculos com Lar ou Brasília do Sul, Aldi e Asda forneceram respostas quase idênticas e apontaram o uso da certificação Global Food Safety Initiative (GFSI) como prova de rastreabilidade.

Questionamos Aldi e Asda sobre a relevância do GFSI para esta investigação, mas nenhum deles respondeu. O GFSI é um programa de segurança alimentar e não foi projetado para monitorar violações de direitos indígenas.

Desde 2017, a Westbridge é propriedade da gigante alimentar tailandesa Charoen Pokphand Foods (CPF), que entrou em uma onda de aquisições na Europa naquele ano e comprou a empresa alemã Paulsen Food. Paulsen é um comprador ainda mais importante do frango da Lar, respondendo por quase metade das vendas do exportador brasileiro para a UE e Reino Unido.⁹⁹ Entre 2017 e 2021, as importações da Paulsen da Lar para a Alemanha aumentaram mais de 5 vezes.

Antes de ser adquirida pela CPF, a Paulsen pertencia ao grupo Heristo AG¹⁰⁰, que também possui os principais fabricantes de alimentos para animais de estimação, Saturn Petcare e Animonda Petcare. No período 2017-2021, a Paulsen comprou da Lar cerca de 14.000 toneladas de produtos de frango para a fabricação de rações animais, sendo este o único grande cliente deste tipo de produto na UE e no Reino Unido. As compras da Paulsen desse tipo de produto da Lar em 2021 foram 17 vezes maiores do que em 2017.

Através de sua correspondência com a Earthsight, as ligações da cadeia de suprimentos da Animonda e da Saturn com a Paulsen foram confirmadas.¹⁰¹

A Saturn Petcare vende alimentos para animais de estimação para alguns dos maiores varejistas da Alemanha, incluindo Aldi Nord, Aldi Süd, Lidl, dm-drogerie markt, Edeka, Netto Marken-Discount, Rewe Markt e Rossmann. Esses varejistas vendem produtos Saturn Petcare sob suas próprias marcas (veja a tabela).¹⁰² A Animonda, por outro lado, fornece sua própria marca de petfood para vários varejistas na Europa, incluindo Fressnapf e varejistas online Zooplus, Vetsend e Medpets.¹⁰³

A Onlinepets (dona da Vetsend e da Medpets) não respondeu aos pedidos de comentários da Earthsight. Edeka, Netto Marken-Discount, Lidl, Aldi Süd, Aldi Nord, dm-drogerie markt, Fressnapf, Rossmann, Zooplus, Saturn Petcare e Animonda enfatizaram seus esforços para monitorar e avaliar fornecedores com base, entre outras coisas, em critérios ambientais, sociais e de direitos humanos (veja suas respostas completas em inglês aqui).

Fressnapf, Rossmann e Saturn Petcare mencionaram sua adesão aos padrões de direitos humanos da Organização Internacional do Trabalho, enquanto Lidl, Netto Marken-Discount e Edeka destacaram códigos de conduta baseados na Accountability Framework Initiative. Animonda, Rossmann, Saturn Petcare e Zooplus disseram que encerrariam relacionamentos com fornecedores que estivessem ligados a violações de direitos indígenas. Fressnapf e Rossmann afirmaram que investigarão mais detalhadamente as questões destacadas neste relatório. Animonda, Saturn Petcare e Zooplus apontaram as certificações BRC e Smeta da Lar para indicar sua abordagem cuidadosa na seleção de fornecedores. Várias empresas também disseram que apoiam totalmente a implementação de regulamentações ambiciosas na UE para impedir que commodities relacionadas a abusos ambientais e de direitos humanos entrem no mercado comum.

Rações para animais de estimação da Animonda à venda na Alemanha, maio de 2022 © Earthsight

Rewe Markt, Rossmann e Saturn Petcare afirmaram que a soja que a Lar compra da Brasília do Sul não é utilizada na produção de ração animal e, portanto, não está vinculada a seus produtos voltados para alimentação animal. Rossmann afirmou que, segundo a Lar, a soja utilizada na ração animal vem do Paraguai. A dm-drogerie markt disse que "não usa nenhuma matéria-prima originária da Brasília do Sul" para sua marca Dein Bestes.

As empresas não forneceram nenhuma evidência para fundamentar essas declarações, que parecem contradizer as declarações públicas da Lar ligando sua unidade de processamento de soja em Caarapó à produção de carne. Suas respostas parecem indicar que estão confiando apenas nas garantias fornecidas pela Lar.

Nem a própria Lar nem a Paulsen responderam aos repetidos pedidos de comentários da Earthsight.

Nenhuma das empresas na Alemanha negou fazer negócios – direta ou indiretamente – com a Lar. Essas empresas não parecem ter encontrado motivo para preocupação em adquirir produtos de frango de um exportador com ligações claras a uma fazenda implicada na supressão violenta dos direitos indígenas. Com base em suas respostas a este relatório, as ligações entre a Lar e Brasília do Sul não levantaram suspeitas em seus esforços de monitoramento. As certificações BRC e Smeta da Lar mencionadas por algumas empresas são esquemas destinados a verificar a segurança alimentar e as condições dos trabalhadores, não o cumprimento de direitos indígenas.

Nenhum fabricante ou varejista sequer mencionado neste relatório foi capaz de explicar de forma convincente como eles conseguem impedir que produtos de frango vinculados a violações de direitos indígenas entrem em suas cadeias de suprimentos. Suas respostas indicam que as ligações entre Brasília do Sul e a Lar – ou, nesse caso, as ligações entre Lar e Westbridge e Paulsen – foram primeiramente trazidas à sua atenção pela Earthsight. Quanto às negações dos varejistas do Reino Unido de que seu frango Westbridge está ligado à América do Sul, Brasil ou Lar, não está claro se isso é resultado de uma decisão política, ou não. Também não está claro se as empresas que declararam estar dispostas a encerrar relacionamentos com fornecedores que estejam ligados a violações de direitos indígenas o farão em relação à Lar.

A Lar teria relatado à Rossmann que a soja que usa para alimentar seu frango vem do Paraguai. Isso levanta outras questões. Como mostra a própria história da família Jacintho, o agronegócio no Paraguai tem seu próprio histórico de abusos ambientais e de direitos humanos, inclusive na produção de soja.¹⁰⁴ Estarão Paulsen, Saturn, Animonda e seus clientes de varejo agora investigando essa suposta origem paraguaia da soja para ração animal e suas potenciais ligações com ilegalidades no país? Nada em suas declarações indica que eles já sabiam dessa aparente conexão paraguaia. Isso é algo que eles vão investigar?

Além disso, a indústria da soja está sujeita a mudanças. Recentemente, foi relatado que, devido às secas, a produção de soja do Paraguai cairá mais de dois terços este ano em comparação com a safra 2020/2021. As exportações de soja do país serão afetadas significativamente.¹⁰⁵ Se as alegações da Lar sobre a origem de sua soja para ração animal forem verdadeiras, as empresas na Europa estão preparadas para identificar possíveis mudanças nos padrões de fornecimento da empresa?

Como algumas empresas declararam apoio a regulamentações da UE que estão para ser publicadas, e que proíbem a compra de commodities relacionadas ao desmatamento ou a violações de direitos humanos do mercado comum, é importante levantar algumas questões finais. Uma vez que tais regulamentos estejam em vigor, que tipo de práticas de "due diligence" serão implementadas para garantir a conformidade? Eles serão totalmente dependentes das garantias dos fornecedores? Talvez mais importante, as autoridades de fiscalização aceitarão de olhos fechados as negações gerais de vínculo com fontes problemáticas, ou exigirão evidências convincentes? Estas são questões críticas para o sucesso da nova legislação atualmente em debate na Europa, Reino Unido e EUA, às quais voltaremos em breve.

A soja da Brasília do Sul também está ligada a consumidores europeus de outras formas. A Coamo Agroindustrial Cooperativa, maior produtora de grãos e óleos vegetais no sul do Brasil, com mais de 29.000 associados¹⁰⁶, possui depósitos em Caarapó, mesmo município do Mato Grosso do Sul onde a Lar opera uma processadora de soja. De acordo com nossa pesquisa de campo, esses silos recebem soja da Brasília do Sul.

Entre 2017 e 2021, a Coamo exportou 3,9 milhões de toneladas de farelo de soja para a UE e Reino Unido, onde os seus principais mercados são a Alemanha, responsável por cerca de metade das suas exportações para a região, e a Holanda (36 por cento).¹⁰⁷ O farelo de soja é utilizado na produção de ração animal para aves, suínos e bovinos.

O maior cliente da Coamo na Europa é sua própria subsidiária Coamo International AVV, empresa registrada no paraíso fiscal de Aruba e citada no International Consortium of Investigative Journalists' Offshore Leaks Database, que faz parte das investigações do Pandora Papers, Paradise Papers, Bahamas Leaks, Panama Papers e Offshore Leaks.¹⁰⁸ A Coamo também exporta farelo para outros grandes comerciantes globais na Europa.

A empresa foi envolvida no que foi publicamente chamado de "Massacre de Caarapó" em 2016, um violento ataque contra a comunidade Guarani Kaiowá de Tey’i Kue, no Mato Grosso do Sul, perpetrado por mais de 70 pistoleiros ligados a agricultores locais.¹⁰⁹ O comboio de caminhões que atacou a comunidade teria deixado as instalações da Coamo em Caarapó depois de passar quase duas horas lá. O episódio, famoso por seus extraordinários níveis de brutalidade e crueldade, levou à morte do agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e deixou vários outros feridos.^{110, 111} Não há provas de que a Coamo esteja envolvida nos ataques. A Coamo não respondeu aos pedidos de comentários da Earthsight.

As fazendas dos membros da família Jacintho implicadas em denúncias de violações de direitos indígenas e desmatamento ilegal no Paraguai também estão ligadas aos mercados globais. O Grand Theft Chaco da Earthsight revelou as ligações entre o Yaguareté Porã, a fazenda de Bastos Ferraz no PNCAT, e o couro usado pela BMW e Jaguar Land Rover, além de outros fabricantes de automóveis gigantes.¹¹²

A incapacidade ou a falta de vontade das empresas de cortar relações com fornecedores vinculados a relatos de flagrantes abusos de direitos humanos transforma os consumidores em instrumentos inconscientes de injustiça. Embora algumas das empresas destacadas acima tenham direitos indígenas ou políticas de direitos humanos em vigor, nenhuma fez o suficiente para garantir que suas cadeias de suprimentos não estejam implicadas na miséria contínua de uma comunidade indígena. Os esquemas de certificação voluntária da indústria ficaram aquém dos níveis necessários de monitoramento e responsabilidade.¹¹³ Por essas razões, os ativistas há anos exigem a intervenção do governo. Atualmente, estamos mais perto do que nunca de conseguir isso. Mas alguns obstáculos permanecem.

A soja da Brasília do Sul também está conectada a consumidores europeus através da Coamo Agroindustrial Cooperativa, uma grande produtora de grãos e óleo vegetal no sul do Brasil com mais de 29.000 membros © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

7. Pente fino no agronegócio

O Parlamento Europeu em sessão em Estrasburgo, França © Diliff (autorizado baixo CC BY-SA 3.0)

O papel que os mercados consumidores desempenham no desmatamento global foi evidenciado em diversas ocasiões.¹¹⁴ As importações de alto volume de soja, óleo de palma, carne bovina, couro, cacau e outras commodities agrícolas criam incentivos de mercado para a expansão do agronegócio nas áreas florestais de países produtores. Eles são de longe o maior motor do desmatamento global, que por sua vez é responsável por cerca de 12% das emissões climáticas anuais.¹¹⁵

Igualmente importantes são os impactos que esse desmatamento e outras práticas associadas – apropriação de terras, corrupção, violência – têm sobre as comunidades locais.¹¹⁶

Após anos de campanha, governos em alguns dos maiores mercados consumidores – incluindo UE, Reino Unido e EUA – finalmente começaram a debater regulamentações juridicamente vinculantes com o objetivo de interromper a contribuição de seus países para o desmatamento global.

A proposta de regulamento da Comissão Europeia, atualmente em análise pelo Parlamento e pelo Conselho Europeus, é possivelmente a mais ambiciosa. Não apenas visa banir commodities e produtos derivados que tenham relação com o desmatamento ilegal, mas também tenta abordar questões de sustentabilidade, exigindo que as cadeias de suprimentos sejam livres de desmatamento.¹¹⁷

Enquanto uma demanda de desmatamento zero para cadeias produtivas ligadas a Brasília do Sul é menos relevante – já que a área teve a maioria da sua vegetação nativa desmatada há várias décadas¹¹⁸ – as empresas que usam a soja proveniente da fazenda devem ser responsabilizadas por seu papel na sustentação de uma fazenda envolvida em contínuas violações dos direitos indígenas. É aqui que a proposta da UE se torna mais controversa.

Tal como está, o regulamento consideraria apenas a legislação nacional como base para o monitoramento dos direitos humanos nas cadeias de suprimentos. Isso não chega a exigir que empresas levem em consideração tratados internacionais ou o direito consuetudinário ao avaliar sua exposição a violações dos direitos das comunidades. Isso é importante porque nem todos os países produtores têm as proteções legais nacionais necessárias para garantir os direitos dos povos indígenas e de outros povos tradicionais sobre suas terras ancestrais de acordo com as leis e padrões internacionais.^{119, 120}

A Brasília do Sul está em um país com tais leis.¹²¹ Mas os sucessivos governos brasileiros não conseguiram implementá-las de forma completa. Mais do que isso, o atual governo do Brasil é abertamente contra essas leis e tem tentado miná-las.¹²² A regulamentação da UE poderia, portanto, oferecer um sistema de verificação às cadeias produtivas europeias que lucram com a soja da Brasília do Sul.¹²³ Mas, novamente, os esforços para responsabilizar as empresas sob o regulamento iriam contra outra limitação.

Como vimos, a soja da Brasília do Sul entra nas cadeias produtivas vinculadas aos mercados europeus por meio da exportação de frango. Embora a soja seja coberta pela regulação da UE a ser aprovada, o frango não é.¹²⁴ Isso significa que os importadores de frango não estarão sob as mesmas obrigações de monitoramento. Ativistas já pediram à UE que amplie o escopo dos produtos cobertos pelo regulamento, não apenas adicionando a carne de aves à lista, como também incluindo todos os produtos que contenham, tenham sido feitos ou alimentados (no caso de animais) usando qualquer um dos produtos cobertos.¹²⁵

Para que os Guarani Kaiowá e outros povos tenham oportunidades de responsabilizar os negócios que lucram com suas terras, será crucial que as próximas regulamentações – na Europa e em outros lugares – incluam disposições nesse sentido. No momento, todas elas são insuficientes nesse quesito.¹²⁶

Penalidades dissuasivas para empresas que desrespeitam as regras serão fundamentais. Um elemento crucial de fiscalização seria a exigência de que as autoridades publiquem listas de empresas que não estejam em conformidade. Essa lista é facilmente aplicável e serve como um poderoso dissuasor, independentemente da sanção pecuniária que possa ser aplicada. Essa cláusula foi incluída em um rascunho anterior da proposta da Comissão da UE, mas foi posteriormente abandonada. Ela deveria ser reintegrada no regulamento final.

A Lei do Meio Ambiente do Reino Unido, aprovada pelo Parlamento no ano passado, é menos ambiciosa do que sua contraparte da UE, pois se concentra apenas na legalidade e ignora as preocupações de sustentabilidade. De forma mais imediata para o caso aqui destacado, ela não trata diretamente de violações de direitos humanos. Esta é uma falha gritante para uma regulamentação que deveria ter como objetivo limitar não apenas o papel da Grã-Bretanha na perda de florestas no exterior, mas também os impactos humanos da expansão do agronegócio.¹²⁷

Recentemente, o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra) realizou uma consulta pública para servir como base à legislação secundária que determinará os produtos a serem cobertos, os tipos de negócios a serem submetidos à lei e como ela será aplicada. Os sinais não são animadores. A forma como a consulta foi estruturada sugere que as autoridades estão dando preferência a uma lista extremamente limitada de commodities a serem incluídas, além dar isenção para todas as empresas com exceção das maiores. Várias brechas parecem estar sendo consideradas.¹²⁸

Uma legislação secundária ambiciosa poderia garantir que a Lei do Meio Ambiente tenha um impacto significativo. Deveria, portanto, abranger uma ampla gama de commodities, garantir a aplicação efetiva – principalmente por meio de uma lista pública de infratores – e fornecer acesso à justiça para as comunidades afetadas.

Além da legislação específica para florestas, leis mais amplas sobre ética na cadeia de suprimentos estão em debate. Um exemplo é a Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa da UE, cuja proposta inicial foi publicada em fevereiro.¹²⁹ A sociedade civil já manifestou preocupação com o escopo restrito da proposta em termos do tamanho das empresas e das brechas na responsabilidade das empresas.¹³⁰ Da mesma forma que as regulamentações sobre commodities com risco florestal, essas leis mais amplas precisarão ser bem elaboradas para evitar que os consumidores sejam associados a abusos como os destacados aqui. O diabo está nos detalhes.

Embora uma legislação audaciosa para o mercado consumidor seja crucial na luta global contra o desmatamento, as mudanças climáticas e os abusos dos direitos humanos, o caso da Takuara revela questões estruturais mais profundas que precisam ser abordadas com igual determinação por uma série de partes interessadas, incluindo governos de países produtores e consumidores. A situação dos Guarani Kaiowá contém lições que ainda não foram aprendidas.

8. Letra morta

Congresso nacional em Brasília © Edilson Rodrigues / Agência Senado (autorizado baixo CC BY 2.0)

Esta não é uma história sobre um desmatamento recente. A fazenda Brasília do Sul é apenas um pequeno exemplo em um cenário muito maior de devastação e de apropriação de terras que se arrasta no Brasil. Mas enquanto a Takuara era despojada da maior parte de sua cobertura florestal décadas atrás – especialmente depois que Da Silva Filho adquiriu a terra – os lucros da Brasília do Sul ajudaram a família Jacintho a consolidar e aumentar sua influência política. Ao fazê-lo, a família aumentou seu controle sobre terras no Brasil e no Paraguai, em conflito direto com os direitos ancestrais à terra das comunidades locais.

Neste sentido, a Brasília do Sul é apenas uma parte de uma história maior a respeito do papel da família Jacintho na destruição mais ampla – e contínua – de terras e florestas que deveriam pertencer justamente aos povos indígenas.

Essa também é uma situação emblemática das causas fundamentais da calamidade mais ampla do desmatamento na América Latina: a falta de respeito aos direitos dos indígenas e outras comunidades tradicionais, a influência política indevida e tóxica do lobby do agronegócio, e a violência e impunidade geradas.

O assassinato de Marcos Veron, a invasão das terras protegidas de Ayoreo Totobiegosode no Paraguai, e a persistente destituição de tantas comunidades que habitam florestas falam muito sobre o fracasso histórico dos estados em cumprir suas obrigações legais e corrigir os erros do passado.

No que diz respeito aos esforços da Funai para esclarecer a condição de terra indígena da Takuara, Jacintho Honório da Silva Filho adotou uma postura intimidadora desde o início.¹³¹

A família Jacintho não tem vergonha de usar o sistema judiciário para obstruir os esforços do governo para demarcar Takuara. Apesar de provas contundentes em contrário, seus advogados rejeitaram categoricamente a noção de qualquer presença indígena histórica na área e, em vez disso, acusam a Funai de ser capturada por interesses ideológicos.^{132, 133}

Líderes indígenas enfatizam as dificuldades que as comunidades enfrentam no judiciário brasileiro.¹³⁴ Os últimos 23 anos de litígio em torno da Takuara ilustram isso. Em 1999, um juiz local levou menos de 24 horas para decidir pelo despejo dos Guarani Kaiowá, mesmo sem ter autoridade para fazê-lo.¹³⁵ Compare isso com a impunidade dos acusados do assassinato de Marcos Veron nos últimos 19 anos.

O procurador federal Delfino é categórico: "Temos que entender que o racismo no Brasil é estrutural. Se tivéssemos a situação oposta, de um indígena ter matado um fazendeiro, esse caso já estaria concluído há muito tempo".

"A cadeia no Brasil sempre foi para negros, prostitutas e pobres. A soltura de Rodriguinho reflete essa lógica", acrescentou.¹³⁶

Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), uma das maiores organizações de direitos indígenas do Brasil, tem visto vários casos de juízes cancelando processos de demarcação. "Há uma insegurança jurídica considerável para os indígenas como resultado de pressões políticas", diz ele.

Os indígenas já enfrentaram obstáculos até no Supremo Tribunal Federal. A decisão de 2010 do tribunal de suspender a demarcação de Takuara foi um golpe para a comunidade. Em sua decisão, a Ministra Cármen Lúcia se baseou no precedente do marco temporal estabelecido por seus pares (vide acima).

O marco temporal tem sido usado pelo lobby do agronegócio para bloquear demarcações.^{137, 138} Organizações indígenas o denunciaram como uma manobra cínica que viola a Constituição e sua intenção de proteger comunidades há muito prejudicadas por políticas estatais. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal deve realizar uma audiência sobre o assunto com o objetivo de finalizar a discussão.¹³⁹ Se os ministros do STF e governantes ficarem do lado do agronegócio, pode se tornar muito mais difícil para as comunidades recuperarem o acesso às suas terras.

Tonico Benites, líder Guarani Kaiowá e antropólogo da terra indígena Sassoró, no Mato Grosso do Sul, acredita que poucas pessoas podem perder mais do que seu povo.¹⁴⁰ "Acho que o marco temporal foi criado para prejudicar principalmente os Guarani Kaiowá porque todos sabem que fomos despejados [de nossas terras] antes de 1988", argumenta.

Com um sistema de justiça contra eles, povos indígenas tentam há anos pressionar o governo federal a demarcar suas terras conforme estipulado pela Constituição. Mas aqui também os obstáculos são assustadores.

Jorge Eremites de Oliveira, historiador e antropólogo da Universidade Federal de Pelotas, diz que "todos os governos, uns mais, outros menos, tem sido anti indígenas. Mas o governo do Bolsonaro é o pior dos piores. O que temos agora é a radicalização de uma guerra genocida".

Bolsonaro declarou publicamente sua oposição aos direitos de terra dos indígenas e prometeu não demarcar um centímetro de terra para as comunidades indígenas.¹⁴¹ Sob sua direção, a Funai – agora emparelhada com seus aliados – adotou posturas anti-indígenas perversas.^{142, 143} No ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou uma declaração ao Tribunal Penal Internacional pedindo a seus procuradores que "examinassem os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra povos indígenas desde o inicio de seu mandato". Os Guarani Kaiowá foram ressaltados no relatório como um dos grupos mais afetados.^{144, 145}

Para Cerqueira de Oliveira, uma decisão anti-indígena sobre o marco temporal seria um grande impulso para o governo Bolsonaro: "O governo está contando com esta decisão para prosseguir com a chamada 'solução final' para os povos indígenas, que é a completa apropriação de suas terras pelo capital privado, especialmente o agronegócio".

No Mato Grosso do Sul, o governo estadual também se aliou aos latifundiários. Durante o litígio sobre Takuara, solicitou que os tribunais fossem incluídos como parte no caso para argumentar contra a demarcação.¹⁴⁶

"O cerne da questão é o Estado, que inicialmente criou toda essa situação vendendo terras indígenas como se estivessem vazias. Agora você tem o agronegócio contra os indígenas e o Estado está ausente", argumenta Stefanes.

O juiz federal que ordenou o despejo dos Guarani Kaiowá de Takuara em 2001 ressaltou que os tribunais estão em uma situação impossível. Em sua decisão, ele argumentou que não poderia ignorar que a família Jacintho tem a propriedade legal da Brasília do Sul. Por outro lado, reconheceu que os tribunais não podem ter a palavra final sobre as disputas por terras indígenas, que muitas vezes surgem e perduram como resultado de decisões políticas.¹⁴⁷

Sobre a questão da propriedade legal, porém, Cerqueira de Oliveira acha que os juízes estão errando: "A Constituição é clara. A partir do momento que a terra é reconhecida como terra indigena tradicional com base nos estudos da Funai, todos os títulos [privados] sobre ela são considerados nulos".

A família Jacintho leva uma vida de luxo e glamour, enquanto as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul lutam para sobreviver. Ao visitar a região para esta reportagem, nossa equipe se deparou com indígenas coletando alimentos, roupas e outros itens em um aterro sanitário. Maristela Aquino, professora de crianças Guarani Kaiowá, estava no local. "Os Kaiowá se sentem culpados, inferiores e menosprezados, mas essa situação não é culpa deles", disse ela. "Isso vem de um processo histórico de discriminação, desapropriação do território, confinamento nas reservas e omissão do governo em devolver a eles o que é deles".

As comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul vivem atualmente em áreas que são uma fração de suas terras tradicionais.¹⁴⁸ Isso as impede de viver de acordo com seus costumes e tradições, que incluem a caça, a pesca, a coleta de plantas medicinais e a visita aos locais que têm significado para sua cosmologia e memória coletiva.

"O artigo 231 da Constituição sobre garantia da reprodução cultural e física dos povos indígenas é ignorado", diz Eremites de Oliveira.¹⁴⁹

Mesmo que as comunidades reocupassem áreas maiores, seus problemas não terminariam. "Os rios, as florestas, os bichos do mato, estão todos morrendo e agonizando", observa Valdelice, referindo-se ao uso intenso de agrotóxicos pelos proprietários de terras e à ausência quase total de florestas nativas na região.

A líder indígena Erileide Domingues, da comunidade Guyraroká perto de Takuara, concorda. "Eles pulverizam seu ódio sobre nossas comunidades" na forma de pesticidas.¹⁵⁰ Casos notificados de pulverização aérea de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul foram chamados de "agressões químicas" pelo promotor Delfino.¹⁵¹

Liderança indígena Erileide Domingues, da comunidade de Guyraroká, perto da Takuara © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

9. O retorno dos guardiões

Valdelice Veron e sua mãe Julia Cavalheira na Takuara © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Eliel Benites, liderança Guarani Kaiowá e acadêmico da Aldeia Te'ýikuê em Mato Grosso do Sul © Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Criança Guarani Kaiowá fotografada durante um protesto fora do Supremo Tribunal Federal em Brasília em defesa das terras indígenas, junho de 2019 © REUTERS / Adriano Machado / Alamy Stock Photo

"A resistência do povo Guarani Kaiowá é única no mundo. Suas crianças, mulheres e homens são muito fortes e muito esclarecidos sobre seus direitos"
Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Os Guarani Kaiowá têm uma relação especial com a terra. O termo Tekohá aparecia com frequência durante as entrevistas. Eliel Benites, líder Guarani Kaiowá e professor da aldeia Te'ýikuê, no Mato Grosso do Sul, chama os Tekohá de "aldeia sagrada".¹⁵² Pode ser entendido como o lugar onde a comunidade pode viver de acordo com suas crenças, cosmologia e tradições, com importantes registros de ancestralidade e memória coletiva.

"As florestas, os rios, as plantas e o vento tem guardiões espirituais. Nosso objetivo é restaurar a saúde da terra para que possamos nos reconectar com essa divindade e dar sentido às nossas vidas", diz Benites.

Benites está ciente dos desafios que seu povo enfrenta em uma paisagem desmatada. "Em meio a essa destruição, os guardiões se retiram e a terra fica nua, com uma ferida aberta. Se conseguirmos reflorestar a terra, os guardiões podem retornar", acrescenta.

A perda de suas terras significou a perda do sentido de lugar no mundo para muitos Kaiowá. A historiadora Rosely Stefanes, que presenciou em primeira mão casos de suicídio entre os jovens Guarani Kaiowá, ressalta a falta de perspectivas que os afeta. "Eles são desumanizados porque [fora de suas comunidades] se espera que se comportem como não indígenas e isso gera conflitos internos profundos nos jovens", diz ela.¹⁵³

Vários líderes Guarani Kaiowá entrevistados por nossa equipe mencionaram questões de violência doméstica, alcoolismo, uso de drogas, suicídios e um sentimento geral de desalento entre muitos jovens indígenas.

Alguns lembram com carinho das tentativas de reocupar suas terras, mesmo diante de um risco enorme. "Rezamos por vários dias para afastar os maus espíritos do caminho. Foi tão lindo, nos sentimos felizes. Era como se estivéssemos voltando para o colo de nossa mãe", conta Anastácio Peralta, líder Guarani Kaiowá da aldeia Panambizinho, sobre os preparativos para a retomada há vários anos.¹⁵⁴

Os agricultores aprenderam que podem atingir as comunidades indígenas onde dói. "Vinte casas de reza foram incendiadas desde 2021. Eles perceberam que devem atacar essa força místico-religiosa para que [os indígenas] não tenham mais essa cultura", diz Cerqueira de Oliveira, chefe do CIMI.¹⁵⁵

Apesar da situação atual, os Guarani Kaiowá não se veem como vítimas indefesas. Aqueles que passaram algum tempo com eles muitas vezes destacam sua capacidade de resiliência e esperança. "Os Guarani Kaiowá sempre têm um sorriso no rosto", diz Maristela Aquino, a professora que conhecemos no aterro sanitário.

Valdelice encarna esse espírito e convida outros a se juntarem à sua luta. "O objetivo dos governantes do Brasil é o extermínio do nosso povo. Minha mensagem para você assistindo nossa situacao no Mato Grosso do Sul e no Brasil é que você se levante conosco".

Veja as respostas completas das empresas aqui (em inglês)

Maio de 2022

Créditos

Investigação: Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Filmagens: Earthsight / De Olho nos Ruralistas

Visualização de dados e desenho gráfico: @FlavitoReis

Ilustrações do capítulo 3 do assassinato de Marcos Veron: Matt Hall

Lista completa de referências disponível aqui